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INPIRPI 2.867NCL 25

A marca SFERA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EL CORTE INGLÉS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SFERA (processo 930257286), depositado em 28/04/2023 por EL CORTE INGLÉS S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário, calçado, chapelaria; gabardinas (vestuário); jaquetas acolchoadas (vestuário); pulôveres (vestuário); vestuário exterior para senhora; camisetas; cam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SFERA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SFERA. BY NOGUEIRA'S927182203

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calçados *;Chapéus…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927182203 (SFERA. BY NOGUEIRA'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SFERA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930257286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930257286. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930257286
Marca
SFERA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EL CORTE INGLÉS S.A. (ES)
Classe
NCL 25Vestuário, calçado, chapelaria; gabardinas (vestuário); jaquetas acolchoadas (vestuário); pulôveres (vestuário); vestuário exterior para senhora; camisetas; camisas de malha; blusas; tops; blusas abertas nas costas; tops (vestuário); vestidos; vestidos tipo avental; vestidos de praia; vestidos de noite; vestidos de coquetel; vestidos de malha; vestidos de festa; vestidos femininos; cardigãs; xales; calça; saia calça; calças de ternos; calça jeans; casacos; casacos acolchoados; casacos de senhora; casacos de algodão; blazers; saias; colete; coletes acolchoados; cachecóis; echarpes; lenços de pescoço; capotes; jaquetas bomber com cinto; chapéus; chapéus da moda; chapéus de sol; gorros; blusas; blusas com capuzes; meias; luvas (vestuário); trajes de banho; trajes de banho para senhora; roupa para ginástica; roupa intíma; pijamas; bandanas; botas; saltos de sapatos; sandálias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
28/04/2023
Procurador
EMILIO COLLADO LOPEZ