A marca SG URBAISMO E INCORPORAÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931254426

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931254426 é depositado por SANTOS E GODINHO CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME na classe NCL 36.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SG URBAISMO E INCORPORAÇÕES (processo 931254426), depositado em 24/07/2023 por SANTOS E GODINHO CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;Incor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SG URBAISMO E INCORPORAÇÕES, 3 anterioridades:

   • SG SOUZA GOMES IMOVEIS818550350
   • SG SAN GENARO IMÓVEIS823839184
   • SG SOUZA GOMES925017094

     NCL 36 · SG IMÓVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Avaliação financeira [segur…

   A marca reproduz elemento característico de denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818550350 (SG SOUZA GOMES IMOVEIS), Processo 823839184 (SG SAN GENARO IMÓVEIS) e Processo 925017094 (SG SOUZA GOMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.