tatupi

INPIRPI 2.851NCL 35

A marca Shark Lub foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SHARK LUB - LUBRIFICANTES E REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shark Lub (processo 933349726), depositado em 30/01/2024 por SHARK LUB - LUBRIFICANTES E REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;Comércio [através de qualquer meio] de partes e co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Shark Lub, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SHARK MAQUINAS905718461
  • SHARK MOBILITY930887018

    NCL 35 · SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.826)

    Protege: Comércio de peças e acessórios para veículos; comércio e distribuidora de autopeças.;

  • SHARK AUTOMOTIVE930886941

    NCL 35 · SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.826)

    Protege: Comércio de peças e acessórios para veículos; comércio e distribuidora de autopeças.;

  • SHARK DISTRIBUIDORA905718704
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905718461 (SHARK MAQUINAS), Processo 930887018 (SHARK MOBILITY), Processo 930886941 (SHARK AUTOMOTIVE) e Processo 905718704 (SHARK DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Shark Lub?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933349726?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933349726. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933349726
Marca
Shark Lub
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHARK LUB - LUBRIFICANTES E REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de lubrificantes;Comércio [através de qualquer meio] de óleos industriais;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio através de qualquer meio de peças e acessórios para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
30/01/2024
Procurador
Correia & Vieira de Carvalho Sociedade de Advogado