A marca Shark Segurança e Vigilância foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934549869

Classe

NCL 45

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 09/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934549869 é depositado por SHARK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA na classe NCL 45.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shark Segurança e Vigilância (processo 934549869), depositado em 09/05/2024 por SHARK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em segurança física;Consultoria em segurança ocupacional;Guarda-costas pessoal;Segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto;Segurança pessoal;Serviços de guarda [vigilância, segurança];Serviços de guarda noturna;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Shark Segurança e Vigilância, uma anterioridade:

   • SHARK SEGURANÇA929900553

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Consultoria em segurança física;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Moni…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929900553 (SHARK SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra