A marca SHARKS POKER CLUB foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928816745

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928816745 é depositado por SHARKS POKER CLUB LTDA- EPP na classe NCL 43.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHARKS POKER CLUB (processo 928816745), depositado em 01/12/2022 por SHARKS POKER CLUB LTDA- EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Aluguel de salas de reunião;Reservas de acomodações temporárias;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SHARKS POKER CLUB, uma anterioridade:

   • Shark Sushi904245500

     NCL 43 · CV FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: Assessoria consultoria e informação em culinária - [Serviço];Assessoria consultoria e informação em culinária…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904245500 (Shark Sushi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.Observa-se que o elemento nominativo mais evidente do pedido ora em cotejo na sua marca figurativa é a expressão ?SHARKS? (Ingl., tubarões) sendo que a expressão ?POKER CLUB? acha-se em posição secundaria em relação ao elemento ?SHARKS? em sua apresentação.Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Há um PAN/ via petição 850220454545 referente ao registro 923332090 (Shark Poke hawaiian food) considerada colidente com as atividades da NCL 43 constantes da especificação da requerente ora em tela.Outrossim, aponta-se ainda o pedido 928536483 ?SHARK POINT? ainda pendente de solução final.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.