A marca SHENG CHANG foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937230030

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 02/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937230030 é depositado por HERBOLOGY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHENG CHANG (processo 937230030), depositado em 02/12/2024 por HERBOLOGY IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;serviços de comércio varejista de produtos naturais, dietéticos, "diet", "light", orgânicos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SHENG CHANG, uma anterioridade:

   • ZHENGCHANG909707340

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909707340 (ZHENGCHANG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas as ressalvas "comércio de" aos itens "complementos alimentares, suplementos vitamínicos" e "vitaminas e complementos alimentares, produtos da flora medicinal, café e ervas para infusão" para fins de adequação à classe de depósito. Incluídas as seguintes ressalvas para fins de clareza e precisão: "comércio de produtos alimentícios" ao item "serviços de comércio varejista de produtos naturais, dietéticos, "diet", "light", orgânicos, ecológicos, sementes"; e "Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços" aos itens "prestação de consultoria sobre produtos de consumo relacionados com cosméticos" e "fornecimento de informações sobre produtos de consumo relacionados com cosméticos". Substituído o item "Comércio de suplementos em geral" por "Comércio de suplementos alimentares", também para fins de clareza e precisão. Excluído o item "Comércio em loja física ou através de website" por ser considerado genérico para fins de classificação".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.