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INPIRPI 2.841NCL 25

A marca Shine Store foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OUTLET STORE KIDS COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shine Store (processo 932673767), depositado em 21/11/2023 por OUTLET STORE KIDS COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calças compridas;Camisetas;Saias;Vestidos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Shine Store, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Shine Original905229134
  • SHINE930281268

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Casacos [jaquetas];Corpetes;Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;

  • SHINE FIT WEAR930691202

    NCL 25 · SHINE FITWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

    Protege: Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bermud…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905229134 (Shine Original), Processo 930281268 (SHINE) e Processo 930691202 (SHINE FIT WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Shine Store?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932673767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932673767. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932673767
Marca
Shine Store
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OUTLET STORE KIDS COMERCIO DE CONFECCAO EIRELI — SP
Classe
NCL 25Calças compridas;Camisetas;Saias;Vestidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
21/11/2023
Procurador
não constituído