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INPIRPI 2.888NCL 35

A marca Shineray SRM BRASIL ? 2005 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SHINERAY DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Shineray SRM BRASIL ? 2005 (processo 936458925), depositado em 02/10/2024 por SHINERAY DO BRASIL LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio, de: motocicletas; motores para veículos terrestres; veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima e fe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Shineray SRM BRASIL ? 2005, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SRM VEÍCULOS820010316
  • SRM VEÍCULOS820010324
  • SRM VEÍCULOS921937466
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820010316 (SRM VEÍCULOS), Processo 820010324 (SRM VEÍCULOS) e Processo 921937466 (SRM VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Shineray SRM BRASIL ? 2005?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936458925?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936458925. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936458925
Marca
Shineray SRM BRASIL ? 2005
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SHINERAY DO BRASIL LTDA. — PE
Classe
NCL 35Comércio, através de qualquer meio, de: motocicletas; motores para veículos terrestres; veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima e ferroviária; bicicletas; pneus para veículos com rodas; carros; triciclos; veículos elétricos; veículos para transporte de bagagens; eixos para rodas; espelhos retrovisores; luzes direcionais para veículos; plataforma para veículos; chassis; balões dirigíveis; trenós, funiculares; automóveis; molas amortecedoras para veículo; amortecedores para automóveis; apoios de cabeça para assentos de veículos; aros para rodas de veículos; assentos para veículos; bicicleta a motor; buzinas para veículos; caixas de câmbio para veículos terrestres; calotas das rodas; caminhões; capôs para veículos; carrocerias; chassi de veículos; cintos de segurança para assentos de veículos; circuitos hidráulicos para veículos; conversor de torque para veículos terrestres; eixos de transmissão para veículos terrestres; eixos para rodas de veículos; eixos para veículos; embreagens para veículos terrestres; engates para veículos terrestres; engrenagem para veículos terrestres; estofamentos para veículos; estribos de veículos; lonas de freio para veículos; sapatas de freio para veículos; freios para veículos; furgões [veículos]; molas amortecedoras para veículos; molas de suspensão para veículos; motores de propulsão para veículos terrestres; motores elétricos para veículos terrestres; motores para veículos terrestres; ônibus; para-choques de veículos; pastilhas de freio para veículos; portas para veículos; raios para rodas de veículos; rodas de veículo; rolamentos de cilindros para veículos; scooters [veículos]; spoilers para veículos; tratores; veículos basculantes; volantes para veículos; arranque de motor para veículo terrestre; caçamba para veículo; câmbio [componente de veículo]; cano de descarga para veículo; capota para veículo; carreta; correia de transmissão para veículo; eixo de motor para veículo; escapamento para veículo; silenciosos para veículos; discos de freio para veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
02/10/2024
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.