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INPIRPI 2.858NCL 09

A marca SHOP BORGES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SILVER CLOCK COMERCIO E IMPORTACAO DE RELOGIOS E VARIEDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SHOP BORGES (processo 934124647), depositado em 05/04/2024 por SILVER CLOCK COMERCIO E IMPORTACAO DE RELOGIOS E VARIEDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Aparelho para registro de tempo;Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Assistentes pessoais digita…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SHOP BORGES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • B SHOP BORGES928219534

    NCL 09 · SHOP BORGES COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Fones de ouvido;Microfones;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Relógios de ponto;Relógio…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928219534 (B SHOP BORGES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SHOP BORGES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934124647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934124647. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934124647
Marca
SHOP BORGES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SILVER CLOCK COMERCIO E IMPORTACAO DE RELOGIOS E VARIEDADES LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Aparelho para registro de tempo;Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Assistentes pessoais digitais [pda];Babá eletrônica;Bases cooler para laptops;Cabos coaxiais;Caixa de som;Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Carregadores de energia portáteis;Computadores;Comutadores;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Dispositivos para processamento de dados;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Interfaces de áudio;Laptops;Leitores de código de barras;Medidores;Microfones;Monitores [periféricos de computador];Monitores de vídeo;Monitores de vídeo vestíveis;Monitores vestíveis de atividade física;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Painéis digitais;Periféricos de computador;Receptor de som;Relógios inteligentes;Roteadores para redes de computador;Suportes adaptados para laptops;Tablets;Teclados de computador;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2866)
Depósito
05/04/2024
Procurador
não constituído