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INPIRPI 2.891NCL 32

A marca SIBÉRIA LAGER BEER foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INBEPA - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARAENSE S/A: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIBÉRIA LAGER BEER (processo 933859228), depositado em 14/03/2024 por INBEPA - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARAENSE S/A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja de gengibre; Cervejas sem álcool; Cervejas; Coquetéis à base de cerveja não alcoólica; Coquetéis à base de cerveja; Extratos de lúpulo para fazer cervej…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIBÉRIA LAGER BEER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Siberian Beer917973550
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917973550 (Siberian Beer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIBÉRIA LAGER BEER?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 933859228?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933859228. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933859228
Marca
SIBÉRIA LAGER BEER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INBEPA - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARAENSE S/A — PA
Classe
NCL 32Cerveja de gengibre; Cervejas sem álcool; Cervejas; Coquetéis à base de cerveja não alcoólica; Coquetéis à base de cerveja; Extratos de lúpulo para fazer cerveja; Lúpulo congelado para fabricação de cerveja; Malte [cerveja]; Pallets de lúpulo para fabricação de cerveja Shandy [cervejas misturadas com bebidas não alcoólicas]; Vinho de cevada [cerveja].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
14/03/2024
Procurador
Jéssica de Barros Souza Tebar