A marca SICCO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929736877

Classe

NCL 05

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 13/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929736877 é depositado por BRACO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 05.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SICCO (processo 929736877), depositado em 13/03/2023 por BRACO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Coleiras antiparasitas para animais;Fraldas para animais de estimação;Suplementos alimentares para animais;Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;Tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação.…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SICCO, 2 anterioridades:

   • CYCOSTAT006352669

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • SICOTRAT815086873

     TRB PHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.778)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006352669 (CYCOSTAT) e Processo 815086873 (SICOTRAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.