A marca Sidepay foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sidepay (processo 935579745), depositado em 29/07/2024 por SIDEPAY FINTECH LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da computação;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial; Consultoria em tecnologia da informação; Aluguel de software…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sidepay, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SIDE828629048

  NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.729)

  Protege: CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR DESTINADO A VIABILIZAR A PORTABILIDADE DE PLANOS DE PREVIDÊNC…

• SYDE929574567

  NCL 42 · registro concedido (RPI 2.796)

  Protege: Plataforma como Serviço [PaaS]; Software como serviço [SaaS]; Aluguel de software de gestão financeira; Fornec…

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 26/05/2026/RPI 2.890IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

• Wi.ne928355187
• Du Blé sua fornada928357007
• TSBR928433765
• QURI928463877
• QS QUALIDADE EM SAÚDE928831019
• REBORN DOENÇAS RARAS by Dora928923576
• REBORN RARE DISEASES by Dora928923630
• MOMENTUM FX CO TRADING929036018

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935579745

Marca

Sidepay

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SIDEPAY FINTECH LTDA — RO

Classe

NCL 42Consultoria em tecnologia da computação;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial; Consultoria em tecnologia da informação; Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Autenticação de dados [serviço de informática];Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria tecnológica;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de acesso não autorizado ou vazamento de dados;Monitoramento de sistemas de computador para detecção de panes;Monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto;Pesquisas no campo de tecnologias de telecomunicação;Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Recuperação de dados [informática];Serviço de segurança bancária por meio de utilização de senha [software];Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Software como serviço [saas];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;Tratamento de informação/dados [serviço de informática] .;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/03/2026·RPI nº 2.879

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)

Depósito

29/07/2024

Procurador

ALAN BENITES DA SILVA