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INPIRPI 2.805NCL 09

A marca SIGEP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANTOS, OLIVEIRA E TORREZAN LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGEP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (processo 927890259), depositado em 02/09/2022 por SANTOS, OLIVEIRA E TORREZAN LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Progr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIGEP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIGEPI SISTEMA DE GESTÃO EM PI914725904

    A2 NUNES-SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914725904 (SIGEPI SISTEMA DE GESTÃO EM PI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIGEP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927890259?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927890259. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927890259
Marca
SIGEP SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTOS, OLIVEIRA E TORREZAN LTDA — GO
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];programa de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;software como um dispositivo médico [SaMD], baixável;software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
02/09/2022
Procurador
não constituído