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INPIRPI 2.795NCL 35

A marca SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS (processo 929730011), depositado em 13/03/2023 por SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria profissional em negócios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SIGMA-ETA825115140
  • SIGMA ELÉTRICA902716778
  • SIGMA822867087
  • SIX SIGMA SERVICE917960211
  • Sigma Pharma910905509
  • SIGMA ONE914415930
  • SIGMA-IOTA825115108
  • SIGMA X918246903
Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825115140 (SIGMA-ETA), Processo 902716778 (SIGMA ELÉTRICA), Processo 822867087 (SIGMA), Processo 917960211 (SIX SIGMA SERVICE), Processo 910905509 (Sigma Pharma), Processo 914415930 (SIGMA ONE), Processo 825115108 (SIGMA-IOTA) e Processo 918246903 (SIGMA X). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929730011?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929730011. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929730011
Marca
SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIGMA TAU CONSULTORIA E PROJETOS LTDA — BA
Classe
NCL 35Consultoria profissional em negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
13/03/2023
Procurador
não constituído