A marca SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935606939

Classe

NCL 07, 07

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 30/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935606939 é depositado por SILVA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (processo 935606939), depositado em 30/07/2024 por SILVA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carretas agrícolas para motocultivador, microtrator e tratores, aparadores de grama [partes de máquinas]. Aradores, sulcadores, encanteiradores e grades para preparo do solo através do motocultivador, microtrator, trator [partes de máquinas]. Concha traseira e dianteira,lâminas f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, 2 anterioridades:

   • SILVAMAQ913517526
   • SILVA Máquinas Agrícolas928758192

     NCL 07 · SILVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913517526 (SILVAMAQ) e Processo 928758192 (SILVA Máquinas Agrícolas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) exclusão da expressão "fabricação de" e dos itens "movimentação de carga através de carriola de 2 e 4 pneus" e "movimentação de carga", por não pertencerem à classe reivindicada; 2) acréscimo das seguintes ressalvas: "Carretas agrícolas para motocultivador, microtrator e tratores, aparadores de grama [partes de máquinas]"; "Aradores, sulcadores, encanteiradores e grades para preparo do solo através do motocultivador, microtrator, trator [partes de máquinas]"; "rodas para implementos agrícolas [não manuais]".

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra