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INPIRPI 2.879NCL 07, 07

A marca SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SILVA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (processo 935606939), depositado em 30/07/2024 por SILVA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carretas agrícolas para motocultivador, microtrator e tratores, aparadores de grama [partes de máquinas]. Aradores, sulcadores, encanteiradores e grades para pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SILVAMAQ913517526
  • SILVA Máquinas Agrícolas928758192

    NCL 07 · SILVA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.779)

    Protege: Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxa…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913517526 (SILVAMAQ) e Processo 928758192 (SILVA Máquinas Agrícolas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) exclusão da expressão "fabricação de" e dos itens "movimentação de carga através de carriola de 2 e 4 pneus" e "movimentação de carga", por não pertencerem à classe reivindicada; 2) acréscimo das seguintes ressalvas: "Carretas agrícolas para motocultivador, microtrator e tratores, aparadores de grama [partes de máquinas]"; "Aradores, sulcadores, encanteiradores e grades para preparo do solo através do motocultivador, microtrator, trator [partes de máquinas]"; "rodas para implementos agrícolas [não manuais]".

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935606939?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935606939. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935606939
Marca
SILVA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SILVA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA — SC
Classe
NCL 07, 07Carretas agrícolas para motocultivador, microtrator e tratores, aparadores de grama [partes de máquinas]. Aradores, sulcadores, encanteiradores e grades para preparo do solo através do motocultivador, microtrator, trator [partes de máquinas]. Concha traseira e dianteira,lâminas frontal e traseira para máquinas agricolas. Rodas de ferro para acoplamento em implementos agricolas [não manuais] e máquinas agricolas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
30/07/2024
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA