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INPIRPI 2.767NCL 37

A marca SIM CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIM CONSTRUÇÕES (processo 928381536), depositado em 19/10/2022 por SIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIM CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SIM ENERGY924309806

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;

  • SIM ELEVADORES904109585

    NCL 37 · SIM ELEVADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Elevadores (Instalação e reparo de -);Instalação e reparo de elevadores;

  • SIM Energia Solar923578366
  • SYN916184897
  • FAXINA SIM SERVIÇOS924036451

    NCL 37 · GENIFLER PATRICIA COTURI - ME · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Aluguel de máquina para limpeza;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção e limpeza de piscina;…

  • SIN PLANEJADOS925448087

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Fabricação de móveis planejados e sob medida; Serviços…

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925894966 Construtora SIM . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924309806 (SIM ENERGY), Processo 904109585 (SIM ELEVADORES), Processo 923578366 (SIM Energia Solar), Processo 916184897 (SYN), Processo 924036451 (FAXINA SIM SERVIÇOS) e Processo 925448087 (SIN PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIM CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928381536?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928381536. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928381536
Marca
SIM CONSTRUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA — PB
Classe
NCL 37Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Controle de estaqueamento;Demolição de edificações;Dragagem;Envernizamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Montagem de andaimes;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;colocação de grama artificial;intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];serviços de construtor;serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
19/10/2022
Procurador
valberto alves de azevedo filho