A marca SIM CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928381536

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

16/03/2024

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928381536 é depositado por SIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIM CONSTRUÇÕES (processo 928381536), depositado em 19/10/2022 por SIM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Constru…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIM CONSTRUÇÕES, 6 anterioridades:

   • SIM ENERGY924309806

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;

   • SIM ELEVADORES904109585

     NCL 37 · SIM ELEVADORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Elevadores (Instalação e reparo de -);Instalação e reparo de elevadores;

   • SIM Energia Solar923578366
   • SYN916184897
   • FAXINA SIM SERVIÇOS924036451

     NCL 37 · GENIFLER PATRICIA COTURI - ME · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Aluguel de máquina para limpeza;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção e limpeza de piscina;…

   • SIN PLANEJADOS925448087

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Fabricação de móveis planejados e sob medida; Serviços…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925894966 Construtora SIM . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924309806 (SIM ENERGY), Processo 904109585 (SIM ELEVADORES), Processo 923578366 (SIM Energia Solar), Processo 916184897 (SYN), Processo 924036451 (FAXINA SIM SERVIÇOS) e Processo 925448087 (SIN PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/03/2024.

   16/0116/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.