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INPIRPI 2.820NCL 38

A marca SIMHUB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SIM - SOLUCOES INTEGRADAS DE MONITORAMENTO LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMHUB (processo 931180112), depositado em 18/07/2023 por SIM - SOLUCOES INTEGRADAS DE MONITORAMENTO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por terminais de computador;Provimento de acesso a banco de dados;Serviços de comunicação p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIMHUB, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • SIM SISTEMA INTEGRADO MULTIMIDIA827999151
  • SiM.digital922488070
  • Sim FIBRA917861426
  • REDE SIM SAT840033206
  • Sim TELECOM913343064
  • SIM TELECOM825016843
  • SIM RÁDIOSAT827721145
  • SimTEL913343579

    SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.808)

  • sim.digital923662979

    NCL 38 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: ALUGUEL DE APARELHOS DE TELEFONES; ALUGUEL DE APARELHOS DE TRANSMISSÃO DE MENSAGENS; ALUGUEL DE CAIXAS POSTAIS…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827999151 (SIM SISTEMA INTEGRADO MULTIMIDIA), Processo 922488070 (SiM.digital), Processo 917861426 (Sim FIBRA), Processo 840033206 (REDE SIM SAT), Processo 913343064 (Sim TELECOM), Processo 825016843 (SIM TELECOM), Processo 827721145 (SIM RÁDIOSAT), Processo 913343579 (SimTEL) e Processo 923662979 (sim.digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIMHUB?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931180112?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931180112. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931180112
Marca
SIMHUB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIM - SOLUCOES INTEGRADAS DE MONITORAMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 38Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por terminais de computador;Provimento de acesso a banco de dados;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];Monitoramento de dados via telemetria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
18/07/2023
Procurador
REGISTRO FEITO LTDA