A marca SIMPLY-CHÁ foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928169952

Classe

NCL 30

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928169952 é depositado por TECPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA na classe NCL 30.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIMPLY-CHÁ (processo 928169952), depositado em 28/09/2022 por TECPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Extrato de café;Flavorizantes para café;Flores ou folhas para uso como substitutos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SIMPLY-CHÁ, 4 anterioridades:

   • PASTA SIMPLY907760066
   • SIMPLY BALANCED910398410
   • SIMPLY BALANCED910398240
   • PASTA SIMPLY907759955

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907760066 (PASTA SIMPLY), Processo 910398410 (SIMPLY BALANCED), Processo 910398240 (SIMPLY BALANCED) e Processo 907759955 (PASTA SIMPLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 09/09/2025RPI 2.853

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.