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INPIRPI 2.886NCL 35

A marca SINAL AUTO PEÇAS USADAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SINAL AUTO PEÇAS USADAS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SINAL AUTO PEÇAS USADAS (processo 930293592), depositado em 03/05/2023 por SINAL AUTO PEÇAS USADAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, PARTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SINAL AUTO PEÇAS USADAS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • GRUPO SINAL829803955
  • SINAL816059500

    MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • SINAL MULTIMARCAS909356866
  • SINAL813406285
  • SINAL816059527

    MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • SINAL902473662

    NCL 35 · MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.721)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Corretagem de veículos;Concessionária de veículos (comércio de…

  • SINAL AUTO PREMIUM907937578
  • GRUPO SINAL920238939
  • SINAL AUTO PREMIUM907934510
  • SINAL813406250
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829803955 (GRUPO SINAL), Processo 816059500 (SINAL), Processo 909356866 (SINAL MULTIMARCAS), Processo 813406285 (SINAL), Processo 816059527 (SINAL), Processo 902473662 (SINAL), Processo 907937578 (SINAL AUTO PREMIUM), Processo 920238939 (GRUPO SINAL), Processo 907934510 (SINAL AUTO PREMIUM) e Processo 813406250 (SINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SINAL AUTO PEÇAS USADAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930293592?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930293592. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930293592
Marca
SINAL AUTO PEÇAS USADAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SINAL AUTO PEÇAS USADAS LTDA — MG
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, PARTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
03/05/2023
Procurador
CARLOS GERALDO FERREIRA