A marca SINAL AUTO PEÇAS USADAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930293592

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930293592 é depositado por SINAL AUTO PEÇAS USADAS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SINAL AUTO PEÇAS USADAS (processo 930293592), depositado em 03/05/2023 por SINAL AUTO PEÇAS USADAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS, PARTES E PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS E USADAS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SINAL AUTO PEÇAS USADAS, 10 anterioridades:

   • GRUPO SINAL829803955
   • SINAL816059500

     MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

   • SINAL MULTIMARCAS909356866
   • SINAL813406285
   • SINAL816059527

     MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

   • SINAL902473662

     NCL 35 · MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.721)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Corretagem de veículos;Concessionária de veículos (comércio de…

   • SINAL AUTO PREMIUM907937578
   • GRUPO SINAL920238939
   • SINAL AUTO PREMIUM907934510
   • SINAL813406250

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829803955 (GRUPO SINAL), Processo 816059500 (SINAL), Processo 909356866 (SINAL MULTIMARCAS), Processo 813406285 (SINAL), Processo 816059527 (SINAL), Processo 902473662 (SINAL), Processo 907937578 (SINAL AUTO PREMIUM), Processo 920238939 (GRUPO SINAL), Processo 907934510 (SINAL AUTO PREMIUM) e Processo 813406250 (SINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.