A marca SINOP ÓLEO AGROINDUSTRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929802195

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929802195 é depositado por CAMP OLEO SINOP LTDA na classe NCL 04.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SINOP ÓLEO AGROINDUSTRIA (processo 929802195), depositado em 17/03/2023 por CAMP OLEO SINOP LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool [combustível];Combustível;Combustível à base de álcool;Combustível à base de bagaço de cana [etanol];Combustível à base de benzeno;Combustível à base de biomassa [biocombustível];Combustível à base de óleo de dendê [palma] [biodiesel];Combustível à base de óleo de semente…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SINOP ÓLEO AGROINDUSTRIA, uma anterioridade:

   • AUTO POSTO SINOP926731661

     NCL 04 · AUTO POSTO SINOP LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Álcool [combustível];Combustível;Gasóleo;Grafite lubrifi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926731661 (AUTO POSTO SINOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.