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INPIRPI 2.811NCL 44, 44

A marca SIRIUS CLÍNICA VETERINÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LCA CLINICA VETERINARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SIRIUS CLÍNICA VETERINÁRIA (processo 928067335), depositado em 20/09/2022 por LCA CLINICA VETERINARIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Criação de animais;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de an…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SIRIUS CLÍNICA VETERINÁRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIRIUZ HOSPITAL VETERINÁRIO926232576

    NCL 44 · GKF VETERINARIOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/vete…

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926232576 (SIRIUZ HOSPITAL VETERINÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Comércio varejista de medicamentos veterinários? e ?Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação? e inserção da ressalva [serviços veterinários e de higiene e limpeza para animais] ao item ?Pet Shop? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SIRIUS CLÍNICA VETERINÁRIA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928067335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928067335. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928067335
Marca
SIRIUS CLÍNICA VETERINÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LCA CLINICA VETERINARIA LTDA — RJ
Classe
NCL 44, 44Assistência veterinária;Clínica veterinária;Criação de animais;Ducha e banho;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;serviços de vacinação;Serviços Veterinários; Pet Shop [serviços veterinários e de higiene e limpeza para animais]; Clinica Veterinária; Higiene e embelezamento de animais domésticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
20/09/2022
Procurador
CHRISTIANE DOS SANTOS BRAGA FERNANDES DA SILVA