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INPIRPI 2.894NCL 41

A marca SISTEMA DE ENSINO PROJETAR DE LINHARES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SISTEMA DE ENSINO PROJETAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SISTEMA DE ENSINO PROJETAR DE LINHARES (processo 937157279), depositado em 27/11/2024 por SISTEMA DE ENSINO PROJETAR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em ensino, educação, e treinamento, inclusive prestados no formato online; Serviços de ensino, instrução e orientação, incl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SISTEMA DE ENSINO PROJETAR DE LINHARES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Projetar Espaço Psico & Neuropsicopedagógico929372786

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929372786 (Projetar Espaço Psico & Neuropsicopedagógico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SISTEMA DE ENSINO PROJETAR DE LINHARES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937157279?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937157279. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937157279
Marca
SISTEMA DE ENSINO PROJETAR DE LINHARES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SISTEMA DE ENSINO PROJETAR LTDA — ES
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em ensino, educação, e treinamento, inclusive prestados no formato online; Serviços de ensino, instrução e orientação, inclusive prestados no formato online; Serviços educacionais prestados por escolas de ensino médio, ensino fundamental e pré-escola; Publicação de livros, inclusive livros digitais; Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação, inclusive prestados no formato online; Aulas particulares e cursos livres para concursos e preparação de nível técnico, inclusive prestadas no formato online.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
27/11/2024
Procurador
não constituído