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INPIRPI 2.700NCL 25

A marca SKULL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SKULL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.762

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SKULL (processo 924164654), depositado em 02/09/2021 por SKULL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SKULL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SKULL813305225
  • Lady skull921017219
  • SKULL JEANS914514075
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813305225 (SKULL), Processo 921017219 (Lady skull) e Processo 914514075 (SKULL JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.710IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.732IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.743IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.762IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SKULL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924164654?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924164654. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924164654
Marca
SKULL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SKULL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA — RJ
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Cuecas;Cuecas boxer;Gorros;Meias;Sobretudos [vestuário];Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2762)
Depósito
02/09/2021
Procurador
não constituído