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INPIRPI 2.758NCL 11

A marca Sky Full of Stars foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CEU ESTRELADO MAGICO LTDA-ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sky Full of Stars (processo 927974827), depositado em 12/09/2022 por CEU ESTRELADO MAGICO LTDA-ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de ilumin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sky Full of Stars, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • SKY826116043

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045244

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045287

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY826115810

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045040

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY831300205

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: ARQUIVOS DE VÍDEO DESCARREGÁVEIS, A SABER, ARQUIVOS DE VÍDEO DESCARREGÁVEIS QUE CONTÊM PROGRAMAÇÃO DE TELEVISÃ…

  • SKY829045180

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SKY829045104

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826116043 (SKY), Processo 829045244 (SKY), Processo 829045287 (SKY), Processo 826115810 (SKY), Processo 829045040 (SKY), Processo 831300205 (SKY), Processo 829045180 (SKY) e Processo 829045104 (SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.771IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.855IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.870IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sky Full of Stars?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927974827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927974827. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927974827
Marca
Sky Full of Stars
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEU ESTRELADO MAGICO LTDA-ME — RJ
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos de iluminação para veículos;Aparelhos e instalações de iluminação;Iluminação de teto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2870)
Depósito
12/09/2022
Procurador
não constituído