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INPIRPI 2.888NCL 11

A marca SKYLIGHT ILUMINAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SKYLIGHT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SKYLIGHT ILUMINAÇÃO (processo 936557320), depositado em 09/10/2024 por SKYLIGHT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de abajur;Bases de luminári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SKYLIGHT ILUMINAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SKYLIGHTS DO BRASIL923812660

    NCL 11 · SKYLIGHTS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos e instalações de iluminação;Difusores de luz;Dutos de ventilação;Ilu…

  • LIGHT SKY914104250

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • LIGHT SKY912644303

    Deferimento da petição (RPI 2.867)

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923812660 (SKYLIGHTS DO BRASIL), Processo 914104250 (LIGHT SKY) e Processo 912644303 (LIGHT SKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SKYLIGHT ILUMINAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936557320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936557320. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936557320
Marca
SKYLIGHT ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SKYLIGHT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 11Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de abajur;Bases de luminária;Cúpulas para luminárias;Iluminação de teto;Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Luminária;Luminárias elétricas;Lustres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
09/10/2024
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.