A marca SLIME MANIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930732103

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 11/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930732103 é depositado por DOCE BRINQUEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SLIME MANIA (processo 930732103), depositado em 11/06/2023 por DOCE BRINQUEDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Brinquedinhos para festas;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SLIME MANIA, uma anterioridade:

   • SLIME MANIA BY JUMP MANIA PARQUE DE TRAMPOLIM914911554

     JUMP MANIA ENTRETENIMENTO LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914911554 (SLIME MANIA BY JUMP MANIA PARQUE DE TRAMPOLIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.