A marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936352558

Classe

NCL 42

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 24/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936352558 é depositado por SM CURSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 42.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA (processo 936352558), depositado em 24/09/2024 por SM CURSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Criação e manutenção de websites para terceiros;Design de aplicativo de multimídia;Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na internet];Aplicativo [Provimento de software de computador on-line não baixável];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM EDUCAÇAO FINANCEIRA, 3 anterioridades:

   • SM928988430

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Artes gráficas (Serviços de criação em -) - [Informação em]; Artes gráficas (Serviços de criação em -) - [Cons…

   • SM FACILITIES914215124
   • SM Solution Tecnologia e Impressão919580629

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932923712 (GRUPO SM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928988430 (SM), Processo 914215124 (SM FACILITIES) e Processo 919580629 (SM Solution Tecnologia e Impressão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da ressalva ?Provimento de software de computador on-line não baixável? referente ao item ?Aplicativo? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra