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INPIRPI 2.886NCL 41

A marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SM CURSOS E EVENTOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA (processo 936352612), depositado em 24/09/2024 por SM CURSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de educaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM EDUCAÇAO FINANCEIRA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • fundación sm913874680
  • SM Madeiras e Laminados929861833

    NCL 41 · SM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através…

  • FUNDACIÓN SM828902267
  • sm educamos913932116

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.708)

  • SM913057983
  • SM EDUCAÇÃO929443039

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Editoração eletrônica; publicação de livros; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços d…

  • GRUPO SM828902291
  • fundação sm913955930
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935801154 (SM ESPORTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913874680 (fundación sm), Processo 929861833 (SM Madeiras e Laminados), Processo 828902267 (FUNDACIÓN SM), Processo 913932116 (sm educamos), Processo 913057983 (SM), Processo 929443039 (SM EDUCAÇÃO), Processo 828902291 (GRUPO SM) e Processo 913955930 (fundação sm). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936352612?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936352612. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936352612
Marca
SM EDUCAÇAO FINANCEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SM CURSOS E EVENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de educação;Serviços de ensino;Educaçao financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/09/2024
Procurador
Catia Regina da Silva