A marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936352612

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 24/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936352612 é depositado por SM CURSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM EDUCAÇAO FINANCEIRA (processo 936352612), depositado em 24/09/2024 por SM CURSOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Serviços de educação;Serviços de ensino;Educaçao financeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM EDUCAÇAO FINANCEIRA, 8 anterioridades:

   • fundación sm913874680
   • SM Madeiras e Laminados929861833

     NCL 41 · SM MADEIRAS E LAMINADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através…

   • FUNDACIÓN SM828902267
   • sm educamos913932116

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.708)

   • SM913057983
   • SM EDUCAÇÃO929443039

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.799)

     Protege: Editoração eletrônica; publicação de livros; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; serviços d…

   • GRUPO SM828902291
   • fundação sm913955930

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935801154 (SM ESPORTS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913874680 (fundación sm), Processo 929861833 (SM Madeiras e Laminados), Processo 828902267 (FUNDACIÓN SM), Processo 913932116 (sm educamos), Processo 913057983 (SM), Processo 929443039 (SM EDUCAÇÃO), Processo 828902291 (GRUPO SM) e Processo 913955930 (fundação sm). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra