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INPIRPI 2.880NCL 35

A marca SM IMPORT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SULMINEIRA IMPORT LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM IMPORT (processo 935711570), depositado em 07/08/2024 por SULMINEIRA IMPORT LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM IMPORT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SM Imports925930474

    NCL 35 · SM IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos;

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925930474 (SM Imports). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM IMPORT?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935711570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935711570. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935711570
Marca
SM IMPORT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SULMINEIRA IMPORT LTDA — MG
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cutelaria;SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ACESSÓRIOS DE CARROS, FERRAMENTAS, PEÇAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTOS DE UTILIDADE DOMÉSTICA, CUIDADOS PESSOAIS, LAZER, BRINQUEDOS, BRINDES, PRODUTOS DE HIGIENE, COSMÉTICOS, PRODUTOS DIETÉTICOS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS, MATERIAL ELÉTRICO, FERRAGENS E FERRAMENTAS, MATERAILDE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, CAMA, MESA E BANHO, ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS, PERFUMARIA E HIGIENE PASSOAL E ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, MÓVEIS E ACESSÓRIOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
07/08/2024
Procurador
não constituído