A marca SM LASH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931145147

Classe

NCL 03

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931145147 é depositado por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM LASH (processo 931145147), depositado em 13/07/2023 por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Máscaras de cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;ADESIVOS [Substâncias adesivas para fixar cílios postiços]; CÍLIOS POSTIÇOS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM LASH, 6 anterioridades:

   • SM NEO CULTURE TECHNOLOGY910652210
   • SM821256238
   • SM821256246
   • SM SANTA MARIA821278789

     FÁBRICA SANTA MARIA ÓLEOS E SABÃO LTDA. · Deferimento parcial da petição (RPI 2.853)

   • SM SOUSA MAKEUP919731856
   • S.M.NOVELLA930491769

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.814)

     Protege: Preparações para higiene pessoal; perfumes e fragrâncias, Água de colônia; Óleo de banho para uso cosmético; ó…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910652210 (SM NEO CULTURE TECHNOLOGY), Processo 821256238 (SM), Processo 821256246 (SM), Processo 821278789 (SM SANTA MARIA), Processo 919731856 (SM SOUSA MAKEUP) e Processo 930491769 (S.M.NOVELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão de [Substâncias adesivas para fixar cílios postiços] para adequação da especificação.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra