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INPIRPI 2.820NCL 03

A marca SM LASH foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM LASH (processo 931145147), depositado em 13/07/2023 por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Máscaras de cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cíli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM LASH, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SM NEO CULTURE TECHNOLOGY910652210
  • SM821256238
  • SM821256246
  • SM SANTA MARIA821278789

    FÁBRICA SANTA MARIA ÓLEOS E SABÃO LTDA. · Deferimento parcial da petição (RPI 2.853)

  • SM SOUSA MAKEUP919731856
  • S.M.NOVELLA930491769

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.814)

    Protege: Preparações para higiene pessoal; perfumes e fragrâncias, Água de colônia; Óleo de banho para uso cosmético; ó…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910652210 (SM NEO CULTURE TECHNOLOGY), Processo 821256238 (SM), Processo 821256246 (SM), Processo 821278789 (SM SANTA MARIA), Processo 919731856 (SM SOUSA MAKEUP) e Processo 930491769 (S.M.NOVELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão de [Substâncias adesivas para fixar cílios postiços] para adequação da especificação.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM LASH?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931145147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931145147. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931145147
Marca
SM LASH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 03Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Máscaras de cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;ADESIVOS [Substâncias adesivas para fixar cílios postiços]; CÍLIOS POSTIÇOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
13/07/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA