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INPIRPI 2.867NCL 37

A marca SM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (processo 934409226), depositado em 29/04/2024 por SM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de manutenção e reparação de maquinas industrial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BEPO SM810753111

    INSTALADORA SAO MARCOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • SM925028967

    NCL 37 · SOLUÇÃO SERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo telefones;

  • SM SHOP840605455
  • SM & A Severino Macedo & Associados904650421

    NCL 37 · SM & A SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial; Manutenção de equipament…

  • SM DESENTUPIDORA921371594
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930257685. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810753111 (BEPO SM), Processo 925028967 (SM), Processo 840605455 (SM SHOP), Processo 904650421 (SM & A Severino Macedo & Associados) e Processo 921371594 (SM DESENTUPIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934409226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934409226. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934409226
Marca
SM MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME — RS
Classe
NCL 37Serviço de manutenção e reparação de maquinas industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
29/04/2024
Procurador
DANIELE MARTINS