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INPIRPI 2.901NCL 41

A marca SM PRODUÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de S M DOURADO-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937386979
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937386979 é depositado por S M DOURADO-ME na classe NCL 41.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM PRODUÇÕES (processo 937386979), depositado em 13/12/2024 por S M DOURADO-ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUÇÃO MUSICAL;PRODUÇÃO MUSICAL DE CANTO, DANÇA: PRODUÇÃO MUSICAL COM BANDAS DE MÚSICA [SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO]; CONJUNTO MUSICAL (SERVIÇOS DE -) [SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO]; GRUPO MUSICAL; ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS MUSICAIS E DE DANÇA, EVENTOS…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM PRODUÇÕES, 3 anterioridades:

    • SM817431020

      Deferimento da petição (RPI 2.852)

    • SM913057983
    • SM840813058
    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817431020 (SM), Processo 913057983 (SM) e Processo 840813058 (SM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM PRODUÇÕES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937386979?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937386979. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937386979
Marca
SM PRODUÇÕES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S M DOURADO-ME — BA
Classe
NCL 41PRODUÇÃO MUSICAL;PRODUÇÃO MUSICAL DE CANTO, DANÇA: PRODUÇÃO MUSICAL COM BANDAS DE MÚSICA [SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO]; CONJUNTO MUSICAL (SERVIÇOS DE -) [SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO]; GRUPO MUSICAL; ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS MUSICAIS E DE DANÇA, EVENTOS ARTÍSTICOS;GRAVAÇÕES MUSICAIS EM VHS/DVD/CD;ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO, PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE VAQUEJADAS E SIMILARES; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS,ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS,CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES , GESTAS E EVENTOS; ORGANIZAÇÃO APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO [LAZER]; ORGANIZAÇÃO DE SHOWS, BAILES; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA PALCOS E SALÃO DE FESTAS PARA EVENTOS; ANIMAÇÃO DE FESTA; DECORAÇÃO DE FESTA, CERIMONIAL E OUTROS EVENTOS; PROMOTOR DE EVENTOS [ARTÍSTICOS/CULTURAIS]; SERVIÇOS DE CLUBES [LAZER OU EDUCAÇÃO]; ORGANIZAÇÃO DE ENTRETENIMENTO]; PRODUÇÃO DE SHOWS; SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZAÇÃO PARTICIPATIVA DE EXPOSIÇÃO, CONGRESSO, FEIRAS, EVENTOS COMEMORATIVOS; AGENTE ARTÍSTICO; LITERÁRIO E CULTURAL [PROMOTOR DE EVENTO];APRESENTAÇÃO DE CANTO; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; BANDA DE MÚSICA [SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO]; CANTOR(A);COMPOSIÇÃO DE CANÇÕES; EDUCAÇÃO MUSICAL; EMPRESÁRIA [ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS]; GRAVAÇÕES MUSICAIS; [SERVIÇOS DE ESTÚDIO];GRUPO MUSICAL; ORGANIZAÇÃO DE BAILES; [EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO]; ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS [SHOWS] [SERVIÇOS DE EMPRESÁRIO]; PLANEJAMENTO DE FESTAS; PRODUÇÃO DE SHOWS; PRODUÇÃO MUSICAL; SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO MUSICAL; SERVIÇOS DE CONJUNTO MUSICAL [SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO]; SERVIÇOS DE DIVERTIMENTO; SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO PROVIDOS EM AMBIENTES VIRTUAIS OU PRESENCIAIS; SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS; SHOWS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
13/12/2024
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES