A marca SM PROTECT foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928562310

Classe

NCL 10

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928562310 é depositado por SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 10.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM PROTECT (processo 928562310), depositado em 04/11/2022 por SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aventais de uso médico, descartáveis ou não; aventais para cirurgiões; aventais para pacientes; aventais para profissionais de saúde; aventais plúmbico para exames radiológicos; camisolas hospitalares para pacientes; camisolas de exames para pacientes; lençóis cirúrgicos; lençóis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SM PROTECT, uma anterioridade:

   • SM SLEEPMEDIC925807141

     NCL 10 · NIPOMINAS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE COLCHÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: COLCHÃO MAGNETIZADO ORTOPÉDICO E MEDICINAL; TRAVESSEIRO PARA USO MEDICINAL; TRAVESSEIRO CONTRA INSÔNIA. ARTIGO…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925807141 (SM SLEEPMEDIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.