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INPIRPI 2.772NCL 10

A marca SM PROTECT foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM PROTECT (processo 928562310), depositado em 04/11/2022 por SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aventais de uso médico, descartáveis ou não; aventais para cirurgiões; aventais para pacientes; aventais para profissionais de saúde; aventais plúmbico para exa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM PROTECT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SM SLEEPMEDIC925807141

    NCL 10 · NIPOMINAS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE COLCHÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: COLCHÃO MAGNETIZADO ORTOPÉDICO E MEDICINAL; TRAVESSEIRO PARA USO MEDICINAL; TRAVESSEIRO CONTRA INSÔNIA. ARTIGO…

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925807141 (SM SLEEPMEDIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM PROTECT?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928562310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928562310. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928562310
Marca
SM PROTECT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 10Aventais de uso médico, descartáveis ou não; aventais para cirurgiões; aventais para pacientes; aventais para profissionais de saúde; aventais plúmbico para exames radiológicos; camisolas hospitalares para pacientes; camisolas de exames para pacientes; lençóis cirúrgicos; lençóis de proteção para leitos hospitalares; lençóis para pessoas com incontinência; máscaras faciais terapêuticas; máscaras higiênicas para uso medicinal; roupas especiais para salas de operação; touca para uso médico; artigos têxteis para proteção de profissionais de saúde; meias elásticas; calçados ortopédicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
04/11/2022
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA