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INPIRPI 2.792NCL 44

A marca SM SAINTE MARIE PREMIUM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA SAINTE MARIE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SM SAINTE MARIE PREMIUM (processo 929584872), depositado em 28/02/2023 por CLÍNICA SAINTE MARIE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos; casas de repouso, casas de convalescença, centros de saúde.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SM SAINTE MARIE PREMIUM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAINTE - MARIE HOSPICE CUIDADOS PALIATIVOS901176273
  • SAINT MARIE CABELEREIROS840858841
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901176273 (SAINTE - MARIE HOSPICE CUIDADOS PALIATIVOS) e Processo 840858841 (SAINT MARIE CABELEREIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.818IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SM SAINTE MARIE PREMIUM?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929584872?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929584872. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929584872
Marca
SM SAINTE MARIE PREMIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA SAINTE MARIE LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços médicos; casas de repouso, casas de convalescença, centros de saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
28/02/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL