A marca SMART BANK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929866975

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929866975 é depositado por SMART BANK FRANQUIAS LTDA na classe NCL 36.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART BANK (processo 929866975), depositado em 23/03/2023 por SMART BANK FRANQUIAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios, Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART BANK, 5 anterioridades:

   • SMART BANK916072037
   • SMART BANK916072096
   • SMART BANK918306779
   • SMART BANK916071995
   • SMARTBANK913912026

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916072037 (SMART BANK), Processo 916072096 (SMART BANK), Processo 918306779 (SMART BANK), Processo 916071995 (SMART BANK) e Processo 913912026 (SMARTBANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com exclusão da expressão ?análise técnica e jurídica" por remeter a serviços não pertencentes à classe requerida e incluído a ressalva "incluídos nesta classe" no item: "Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, emissão, remissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e remissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário (incluídos nesta classe)", para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.