A marca SMART ENERGY ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933210752

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

25/10/2025

A história do processo

1. 16/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933210752 é depositado por SMART ENERGY ENGENHARIA ELETRICA LTDA na classe NCL 42.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART ENERGY ENGENHARIA (processo 933210752), depositado em 16/01/2024 por SMART ENERGY ENGENHARIA ELETRICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de engenharia de sistemas solares fotovoltaicos; Consultoria na área de economia de energia; Medição de energia elétrica; Projeto de distribuição de energia solar; Projeto de geração de energia solar; Projeto de energia solar, desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART ENERGY ENGENHARIA, 2 anterioridades:

   • SMART ENERGY ENERGIA SUSTENTÁVEL925817740

     NCL 42 · FIUX ROYALTIES ADMINISTRADORA LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Consultoria na área de economia de energia;Medição de…

   • SMART ENERGIA SOLAR E SISTEMAS927163497

     NCL 42 · SMART UNAI ENERGIA SOLAR LTDA ME · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Auditoria de energia;Automação industrial [desenvolvi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925817740 (SMART ENERGY ENERGIA SUSTENTÁVEL) e Processo 927163497 (SMART ENERGIA SOLAR E SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/10/2025.

   26/0825/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.