A marca SMART FRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930846680

Classe

NCL 29

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 20/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930846680 é depositado por SMART FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART FRIOS (processo 930846680), depositado em 20/06/2023 por SMART FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laticínios;Presunto;Queijos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART FRIOS, 2 anterioridades:

   • PRODUTOS SMART827418639
   • PRODUTOS SMART827418612

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827418639 (PRODUTOS SMART) e Processo 827418612 (PRODUTOS SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra