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INPIRPI 2.803NCL 21

A marca SMART PACKAGINGS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SMART PACKAGING LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART PACKAGINGS (processo 930119851), depositado em 17/04/2023 por SMART PACKAGING LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART PACKAGINGS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SMART Supermercados905035291

    NCL 21 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Abafadores para chaleiras; Abotoadeiras; Abrasivas (Esponjas -) para limpar a pele; Abridores de garrafas; Aço…

  • REDE SMART826536620
  • SMART928473490

    NCL 21 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.799)

    Protege: Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Almofarizes para uso na cozinha;Amas…

  • S REDE SMART822221772

    MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905035291 (SMART Supermercados), Processo 826536620 (REDE SMART), Processo 928473490 (SMART) e Processo 822221772 (S REDE SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART PACKAGINGS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930119851?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930119851. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930119851
Marca
SMART PACKAGINGS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMART PACKAGING LTDA — SP
Classe
NCL 21Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Depósito
17/04/2023
Procurador
não constituído