A marca SMART PACKAGINGS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930119851

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

23/11/2024

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930119851 é depositado por SMART PACKAGING LTDA na classe NCL 21.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART PACKAGINGS (processo 930119851), depositado em 17/04/2023 por SMART PACKAGING LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMART PACKAGINGS, 4 anterioridades:

   • SMART Supermercados905035291

     NCL 21 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Abafadores para chaleiras; Abotoadeiras; Abrasivas (Esponjas -) para limpar a pele; Abridores de garrafas; Aço…

   • REDE SMART826536620
   • SMART928473490

     NCL 21 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.799)

     Protege: Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Almofarizes para uso na cozinha;Amas…

   • S REDE SMART822221772

     MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905035291 (SMART Supermercados), Processo 826536620 (REDE SMART), Processo 928473490 (SMART) e Processo 822221772 (S REDE SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/11/2024.

   24/0923/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.