tatupi

INPIRPI 2.888NCL 07

A marca SMARTJET foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936533633
Classe
NCL 07
Última movimentação
· RPI 2.900

A história do processo

  1. 08/10/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936533633 é depositado por FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 07.

  2. RPI 2.888

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMARTJET (processo 936533633), depositado em 08/10/2024 por FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado d…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMARTJET, uma anterioridade:

    • SmartGET918726883
    Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918726883 (SmartGET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 07 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.900

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.900

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMARTJET?

O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936533633?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936533633. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936533633
Marca
SMARTJET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. — PR
Classe
NCL 07Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais];Cabos de controle para máquinas e motores;Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Ceifeiras batedeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Corta-palhas;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Escavadeiras [máquinas];Esteira de transporte;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Joysticks como parte de máquinas, exceto para máquinas de jogos;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para amanho de terra;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquina para transplante de árvore;Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas para aplainar;Máquinas-ferramentas;Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Removedores de relva;Robôs industriais;Semeadoras [máquinas];Suportes para carretas [partes de máquinas];Suportes para máquinas;Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2900)
Depósito
08/10/2024
Procurador
Luiz Henrique Barcarolo