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INPIRPI 2.888NCL 07

A marca SMARTJET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMARTJET (processo 936533633), depositado em 08/10/2024 por FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparador de grama, exceto instrumento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMARTJET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SmartGET918726883
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918726883 (SmartGET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMARTJET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936533633?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936533633. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936533633
Marca
SMARTJET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMPRO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. — PR
Classe
NCL 07Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais];Cabos de controle para máquinas e motores;Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Ceifeiras batedeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Corta-palhas;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Escavadeiras [máquinas];Esteira de transporte;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Joysticks como parte de máquinas, exceto para máquinas de jogos;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para amanho de terra;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquina para transplante de árvore;Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas para aplainar;Máquinas-ferramentas;Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Removedores de relva;Robôs industriais;Semeadoras [máquinas];Suportes para carretas [partes de máquinas];Suportes para máquinas;Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
08/10/2024
Procurador
Luiz Henrique Barcarolo