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INPIRPI 2.700NCL 35

A marca Smile foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DEGRAU PRODUTORA E EVENTOS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.762

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Smile (processo 924155264), depositado em 01/09/2021 por DEGRAU PRODUTORA E EVENTOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Smile, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SMILE PROPAGANDA911136576
  • All Smiles905460456

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

  • AMAZING SMILE920244610
Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911136576 (SMILE PROPAGANDA), Processo 905460456 (All Smiles) e Processo 920244610 (AMAZING SMILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.762IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Smile?

O recurso do titular foi aceito em out/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924155264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924155264. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924155264
Marca
Smile
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEGRAU PRODUTORA E EVENTOS LTDA ME — BA
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Promotor de eventos [se comerciais];Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2762)
Depósito
01/09/2021
Procurador
Ricardo Coutinho Barbosa