A marca SMILE´S foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934380805

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 26/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934380805 é depositado por MARINALVA MARIA DA SILVA ME na classe NCL 39.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMILE´S (processo 934380805), depositado em 26/04/2024 por MARINALVA MARIA DA SILVA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [delivery];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMILE´S, 5 anterioridades:

   • SMILES VIAGENS929737016

     NCL 39 · SMILES VIAGENS E TURISMO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: SERVIÇOS DE OPERADOR DE TURISMO; ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS, DE EXCURSÕES, DE PASSEIOS E DE VISITAS TURÍSTICAS; SE…

   • SMILES CHEF CLUB827427247

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SMILES830239138

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SMILES907697577

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   • SMILES + X820403598

     SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934371024 (Smile Turismo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929737016 (SMILES VIAGENS), Processo 827427247 (SMILES CHEF CLUB), Processo 830239138 (SMILES), Processo 907697577 (SMILES) e Processo 820403598 (SMILES + X). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra