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INPIRPI 2.861NCL 39

A marca SMILE´S foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARINALVA MARIA DA SILVA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMILE´S (processo 934380805), depositado em 26/04/2024 por MARINALVA MARIA DA SILVA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [delivery];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMILE´S, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SMILES VIAGENS929737016

    NCL 39 · SMILES VIAGENS E TURISMO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: SERVIÇOS DE OPERADOR DE TURISMO; ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS, DE EXCURSÕES, DE PASSEIOS E DE VISITAS TURÍSTICAS; SE…

  • SMILES CHEF CLUB827427247

    SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • SMILES830239138

    SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • SMILES907697577

    SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • SMILES + X820403598

    SMILES FIDELIDADE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.847)

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934371024 (Smile Turismo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929737016 (SMILES VIAGENS), Processo 827427247 (SMILES CHEF CLUB), Processo 830239138 (SMILES), Processo 907697577 (SMILES) e Processo 820403598 (SMILES + X). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMILE´S?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934380805?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934380805. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934380805
Marca
SMILE´S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARINALVA MARIA DA SILVA ME — CE
Classe
NCL 39Entrega de mercadorias;Entrega de refeições [delivery];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2884)
Depósito
26/04/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME