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INPIRPI 2.769NCL 21

A marca SMK HOME foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMK HOME (processo 928464814), depositado em 26/10/2022 por SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Aeradores de vinho;Bacias [tigelas];Balde para bebida;Bandejas;Batedei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMK HOME, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMK SAMUKA CUTELARIA911951466
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911951466 (SMK SAMUKA CUTELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMK HOME?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928464814?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928464814. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928464814
Marca
SMK HOME
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Aeradores de vinho;Bacias [tigelas];Balde para bebida;Bandejas;Batedeiras [coqueteleiras];Bules de chá;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cafeteiras não elétricas;Caixas para chá;Cálice;Canecas;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cesta de café da manhã [vazia];Cesta de vime para pão;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Conchas para servir;Conchas para servir vinho;Copos para beber;Coqueteleiras;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Elo para guardanapo;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para tortas;Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Frascos de bebidas para esportes;Galheteiros;Gamelas [vasilhas];Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Incensários [perfumadores];Licoreira;Louça de cerâmica;Louças;Manteigueiras;Moedores manuais para pimenta;Moedores para cozinha, não elétricos;Moringas [bilhas];Paliteiros;Pega-panelas;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Pinças para açúcar;Pires;Porcelanas;Porta-guardanapos de mesa;Porta-toalha para mesa;Potes;Pratos;Quebra-nozes;Raladores para cozinha;Recipientes para beber;Redomas para queijeira;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Saladeiras;Saleiros;Samovares não elétricos;Serviços [baixela];Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Suporte de mesa para talher;Tábuas para pão;Taças;Tigelas [bacias];Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vasos;Vasos para flores;Vidro em pó para decoração;Xícara;colheres de servir;garfos de servir;panelas não elétricas;tigelas de sopa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
26/10/2022
Procurador
Viviane Peres