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INPIRPI 2.886NCL 37

A marca SMR SOUTO MAIOR ROSAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SMR EDIFICAÇÕES SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMR SOUTO MAIOR ROSAS (processo 936344776), depositado em 24/09/2024 por SMR EDIFICAÇÕES SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMR SOUTO MAIOR ROSAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOUTO MAIOR921278900

    SOUTO MAIOR ENGENHARIA EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.830)

  • SMR SAMAR CONSTRUTORA907916287

    Deferimento da petição (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921278900 (SOUTO MAIOR) e Processo 907916287 (SMR SAMAR CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMR SOUTO MAIOR ROSAS?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936344776?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936344776. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936344776
Marca
SMR SOUTO MAIOR ROSAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMR EDIFICAÇÕES SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL LTDA - ME — PE
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de pinturas viárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
24/09/2024
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.