A marca SMT foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMT (processo 936005165), depositado em 29/08/2024 por SMT ARTE E DESIGN LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de Esquadrias; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens; Comércio [através de qualquer meio] de Abraçadeira de fixaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMT, o despacho aponta uma anterioridade:

• SMT SMART PRODUCTS931343887

  NCL 35 · SPECTRUS BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

  Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelho…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

• INFOTECH TELECOM928202747
• ELEVO SAÚDE ANIMAL928593150
• LISTO928687473
• SP TREINAMENTOS E CONSULTORIA929018362
• MAIS REVESTIMENTOS CERÂMICOS929425472
• MAY CAR SEU APLICATIVO DE MOBILIDADE929663721
• CARBOR929679911
• YOUNG SPORTS929703839

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936005165

Marca

SMT

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SMT ARTE E DESIGN LTDA - EPP — SP

Classe

NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de Esquadrias; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens; Comércio [através de qualquer meio] de Abraçadeira de fixação [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Abraçadeiras de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Aço fundido; Comércio [através de qualquer meio] de Aço galvanizado; Comércio [através de qualquer meio] de Aço laminado; Comércio [através de qualquer meio] de Alumínio; Comércio [através de qualquer meio] de Amortecedor para porta [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis de cobre; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Anel metálico [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Articulação metálica para janela [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Assoalhos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Balaústres de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Batedor de porta [aldrava]; Comércio [através de qualquer meio] de Batentes de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Batentes de metal para porta; Comércio [através de qualquer meio] de Batentes de portas, de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Bocais de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Borboleta [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Bucha metálica para fixar parafuso e grampo; Comércio [através de qualquer meio] de Buchas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Caixa de macho [molde/fundição]; Comércio [através de qualquer meio] de Caixas de metal comum; Comércio [através de qualquer meio] de Caixilhos de metal para janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Cantoneiras de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Cavilhas [ferragens metálicas]; Comércio [através de qualquer meio] de Cavilhas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Chapa de alumínio; Comércio [através de qualquer meio] de Chapa metálica; Comércio [através de qualquer meio] de Chapa modelo [metálica]; Comércio [através de qualquer meio] de Chapas de aço; Comércio [através de qualquer meio] de Chapas e placas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Chapas grossas de ferro; Comércio [através de qualquer meio] de Chapas para ancoragem; Comércio [através de qualquer meio] de Chavetas de metal [contrapinos]; Comércio [através de qualquer meio] de Condutos forçados [de metal]; Comércio [através de qualquer meio] de Conexões de metal para canos; Comércio [através de qualquer meio] de Construções de aço; Comércio [através de qualquer meio] de Construções de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Construções transportáveis de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Contrapinos de metal[chavetas]; Comércio [através de qualquer meio] de Contratrilhos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Corrugado de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas; Comércio [através de qualquer meio] de Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Divisórias de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Dobradiças de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Engate rápido metálico; Comércio [através de qualquer meio] de Escora de porta de metal [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Espiga [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Fecho de metais para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Fechos; Comércio [através de qualquer meio] de Fechos de metal para caixa; Comércio [através de qualquer meio] de Fechos de metal para caixilhos de janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Fechos de metal para recipientes; Comércio [através de qualquer meio] de Fechos de molas; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragem metálica para cortina; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens de metal para janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens de metal, pequenas; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens para construção; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens para edificações; Comércio [através de qualquer meio] de Ferragens para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado; Comércio [através de qualquer meio] de Fivelas de metal comum [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Flanges [cintas] de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Ganchos [ferragens de metal]; Comércio [através de qualquer meio] de Ganchos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Grades de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Grampo de metal [ferragem]; Comércio [através de qualquer meio] de Grampos de metal de parede para prender canos; Comércio [através de qualquer meio] de Grampos de metal para cabos ou tubos; Comércio [através de qualquer meio] de Grampos de metal para prender canos; Comércio [através de qualquer meio] de Guarnições de metal para janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Guarnições de metal para móveis; Comércio [através de qualquer meio] de Guarnições de metal para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Haste de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Janelas de batente metálicas; Comércio [através de qualquer meio] de Janelas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Junções de metal para cabos, não elétricas; Comércio [através de qualquer meio] de Junta metálica; Comércio [através de qualquer meio] de Ladrilhos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Ladrilhos de metal para construção; Comércio [através de qualquer meio] de Ladrilhos de metal para paredes; Comércio [através de qualquer meio] de Lâmina de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Lingüetas de fechaduras; Comércio [através de qualquer meio] de Maçanetas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Maçanetas de metal para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Mangas [ferragem de metal]; Comércio [através de qualquer meio] de Materiais de construção refratários, metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de Materiais de metal para construção; Comércio [através de qualquer meio] de Materiais de metal para reforço de concreto; Comércio [através de qualquer meio] de Materiais de metal para reforço de construção; Comércio [através de qualquer meio] de Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos; Comércio [através de qualquer meio] de Metais comuns, brutos ou semitrabalhados; Comércio [através de qualquer meio] de Metal branco; Comércio [através de qualquer meio] de Molas [ferragens de metal]; Comércio [através de qualquer meio] de Molas metálicas para fechar portas, não elétricas; Comércio [através de qualquer meio] de Olhais [ferragens metálicas]; Comércio [através de qualquer meio] de Painéis de metal para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Parafusos de metal com rosca soberba; Comércio [através de qualquer meio] de Parafusos de metal para cabos; Comércio [através de qualquer meio] de Parafusos de metal para uso com porcas; Comércio [através de qualquer meio] de Perfil de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Perfil lateral em alumínio; Comércio [através de qualquer meio] de Persianas externas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Porcas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Portas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Portas do tipo camarão metálicas; Comércio [através de qualquer meio] de Portas do tipo vai e vem metálicas; Comércio [através de qualquer meio] de Portas sanfonadas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Portões de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Pregos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Pregos pequenos sem cabeça metálicos; Comércio [através de qualquer meio] de Presilhas para fios, em metal; Comércio [através de qualquer meio] de Puxador metálico; Comércio [através de qualquer meio] de Rebites de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Revestimento de metal para construções e edificações; Comércio [através de qualquer meio] de Revestimento de metal para edificações; Comércio [através de qualquer meio] de Revestimentos metálicos de parede para construção; Comércio [através de qualquer meio] de Rodízios de metal para móveis; Comércio [através de qualquer meio] de Rodízios de metal para portas corrediças; Comércio [através de qualquer meio] de Roldanas de metal para caixilho de janela; Comércio [através de qualquer meio] de Roldanas de metal para janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Roldanas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Solda metálica; Comércio [através de qualquer meio] de Soleiras de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Tenazes [ferragem de metal]; Comércio [através de qualquer meio] de Tetos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Trancas de metal para janela; Comércio [através de qualquer meio] de Trancas de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Trancas metálicas para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Trava de anel; Comércio [através de qualquer meio] de Trava de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Travas de metal para janelas; Comércio [através de qualquer meio] de Travas de metal para portas; Comércio [através de qualquer meio] de Treliça de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Trincos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Tubos de metal; Comércio [através de qualquer meio] de Uniões de metal para cabos, não elétricas; Comércio [através de qualquer meio] de Venezianas de aço; Comércio [através de qualquer meio] de Venezianas de metal.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/06/2026·RPI nº 2.891

Depósito

29/08/2024

Procurador

Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.