INPIRPI 2.792NCL 39
A marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929534220
- Classe
- NCL 39
- Última movimentação
- · RPI 2.901
A história do processo
22/02/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929534220 é depositado por SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 39.
RPI 2.792
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento (processo 929534220), depositado em 22/02/2023 por SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento, 3 anterioridades:
- SM LOG TRANSPORTE929526945
NCL 39 · SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA · pedido indeferido (RPI 2.792)
Protege: Aluguel de armazéns;Aluguel de veículos;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Serviços…
- SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES927599546
NCL 39 · SM LOGISTICA E TRANSPORTES DE ITU LTDA · registro concedido (RPI 2.774)
Protege: Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transp…
- SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE ITU921043163
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024 Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929526945 (SM LOG TRANSPORTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927599546 (SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES) e Processo 921043163 (SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE ITU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.803
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.899
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.901
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.
RPI 2.901
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.
- G GIFT QUALITY IN TABACOS918460263
- CIPRIANO BUTIQUIM919093728
- CIPRIANO BUTIQUIM919230334
- OKEAN923251960
- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA924290897
- LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION924607750
- ÁGORA TECH PARK925217700
- SOLAR PRÓ ENERGY925245062
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento?
A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929534220?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929534220. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929534220
- Marca
- SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA — SP
- Classe
- NCL 39Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações sobre transportes;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.792
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2901)
- Depósito
- 22/02/2023
- Procurador
- não constituído