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INPIRPI 2.792NCL 39

A marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento (processo 929534220), depositado em 22/02/2023 por SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Organização de serviços de transporte…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SM LOG TRANSPORTE929526945

    NCL 39 · SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA · pedido indeferido (RPI 2.792)

    Protege: Aluguel de armazéns;Aluguel de veículos;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Serviços…

  • SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES927599546

    NCL 39 · SM LOGISTICA E TRANSPORTES DE ITU LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transp…

  • SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE ITU921043163
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929526945 (SM LOG TRANSPORTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927599546 (SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES) e Processo 921043163 (SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE ITU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.803IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929534220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929534220. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929534220
Marca
SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 39Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações sobre transportes;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mensageiros [mensagens ou mercadorias];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2803)
Depósito
22/02/2023
Procurador
não constituído