A marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929534220

Classe

NCL 39

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 22/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929534220 é depositado por SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 39.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento (processo 929534220), depositado em 22/02/2023 por SMTRACKER MONITORAMENTO E RASTREAMENTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Localização e rastreamento de carga para fins de transporte;Localização e rastreamento de pessoas para fins de transporte;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMTRACKER Sistema de Monitoramento e Rastreamento, 3 anterioridades:

   • SM LOG TRANSPORTE929526945

     NCL 39 · SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA · pedido indeferido (RPI 2.792)

     Protege: Aluguel de armazéns;Aluguel de veículos;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Serviços…

   • SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES927599546

     NCL 39 · SM LOGISTICA E TRANSPORTES DE ITU LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Serviços de logística em matéria de transp…

   • SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE ITU921043163

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929526945 (SM LOG TRANSPORTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927599546 (SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES) e Processo 921043163 (SM LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE ITU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde