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INPIRPI 2.800NCL 09

A marca Sof IA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TECBRASIL WEB EDUCACIONAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sof IA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (processo 930000463), depositado em 04/04/2023 por TECBRASIL WEB EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes inteligentes;Óculos inteligentes;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de comp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sof IA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOFIA916639800

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

  • SOFIA828538220
Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916639800 (SOFIA) e Processo 828538220 (SOFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sof IA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930000463?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930000463. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930000463
Marca
Sof IA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECBRASIL WEB EDUCACIONAL LTDA — RS
Classe
NCL 09Alto-falantes inteligentes;Óculos inteligentes;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Relógios inteligentes;Robôs humanoides com inteligência artificial para preparar bebidas;Robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;Robôs humanoides programáveis pelo usuário, não configurados;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];programas para computadores (baixável e/ou descarregável) com a capacidade de interpretar e compreender a linguagem humana; programas para dispositivos moveis (baixável e/ou descarregável) com a capacidade de interpretar e compreender a linguagem humana; Programas de computador descarregáveis para bate-papo na Internet, incluindo aqueles com tecnologia que permite aos usuários criar e usar vários perfis para bate-papo; programas de sistema operacional de rede; software de aplicação para dispositivos móveis; software de jogos de computador baixável e/ou descarregável; Software para conversação na Internet, incluindo os que incluem tecnologia que permite aos utilizadores criar e utilizar vários perfis para conversação; software baixável e/ou descarregável de computador para mensagens; Software baixável e/ou descarregável para redes sociais e comunidades online; software baixável e/ou descarregável para conversação por voz e vídeo; Aplicações de software para mensagens na Internet baseadas em metaverso; software baixável e/ou descarregável para aumentar as capacidades audiovisuais de aplicações multimédia, notadamente para a integração de texto, áudio, gráficos, imagens fixas e imagens em movimento; aparelhos para gravação, transmissão e reprodução de som, imagens; telefones móveis; estojos adaptados para dispositivos móveis; desenhos animados baixável e/ou descarregável; computadores; óculos 3D; arquivos de música para download; suportes eletrónicos de música pré-gravada; Publicações eletrónicas baixável e/ou descarregável, notadamente livros, revistas, manuais, cupões e boletins informativos; Livros eletrónicos baixável e/ou descarregável no domínio da atualidade; Firmware de computador baixável/descarregável para programas de sistema operativo; Aplicações de software baixável e/ou descarregável para smartphones; smartphones; Livros eletrónicos baixável e/ou descarregável no domínio da atualidade; Firmware de computador descarregável para programas de sistema operativo; Aplicações de software baixável e/ou descarregável para smartphones; smartphones Livros eletrónicos baixável e/ou descarregável no domínio da atualidade; Firmware de computador baixável e/ou descarregável; programas para computadores, dispositivos móveis baixável e/ou descarregável de inteligência artificial; Programas de computador baixável e/ou descarregável ; software de computador baixável e/ou descarregável para produção artificial de fala e texto humanos; Programas de computador baixável e/ou descarregável e software de computador baixável e/ou descarregável para processamento, geração, compreensão e análise de linguagem natural; Programas de computador descarregáveis software de computador baixável e/ou descarregável para software de processamento de linguagem e de fala baseado em aprendizado de máquina; Software de chatbot para computador baixável e/ou descarregável para simulação de conversas; programas de computador baixável e/ou descarregável; software de computador baixável e/ou descarregável para criar e gerar texto; Programas de computador baixável e/ou descarregável; software baixável e/ou descarregável de inteligência artificial; Programas de computador baixável e/ou descarregável; e software geradores de textos com base na inteligência artificial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
04/04/2023
Procurador
Mauricio Darré