INPIRPI 2.83429 ABR 2025NCL 42

A marca SOFT RIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOFT RIO SISTEMAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

05/08/2025RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOFT RIO (processo 932133126), depositado em 03/10/2023 por SOFT RIO SISTEMAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOFT RIO, o despacho aponta 4 anterioridades:

RIOSOFT815668139
CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.715)
RIOSOFT APOLO901937703
Riosoft MixRH902115090
NCL 42 · CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)
Protege: Software de computador (Instalação de -);Software de computador (Instalação de -)[ Informação, Assessoria, Con…
Riosoft MixFOLHA902115235
NCL 42 · CIA. BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)
Protege: Manutenção de software de computador;Manutenção de software de computador[ Informação, Assessoria, Consultoria…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815668139 (RIOSOFT), Processo 901937703 (RIOSOFT APOLO), Processo 902115090 (Riosoft MixRH) e Processo 902115235 (Riosoft MixFOLHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/08/2025RPI 2.848IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

BAH!ZIC928206513
BAH!ZIC928206688
MIXX FARMY928246469
MaPet EMBALAGENS PLÁSTICAS928331148
SOMAR SI FUNILARIA INDUSTRIAL928331466
IZI RH928331482
IZI RH928331660
Infob - Soluções em TI928333353

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOFT RIO?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932133126?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932133126. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932133126
Marca: SOFT RIO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SOFT RIO SISTEMAS LTDA — PE
Classe: NCL 42Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Consultoria em software de computador;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 29/04/2025RPI nº 2.834
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2848)
Depósito: 03/10/2023
Procurador: JOÃO DE PAULA MARTINS NETO