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INPIRPI 2.863NCL 19

A marca SOL PVC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL PETRÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL PVC (processo 934461716), depositado em 03/05/2024 por BRASIL PETRÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA - EPP na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo para instalação hidráulica;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Calhas de telhado não metálicas;Canaletas não metálicas para telhados;Canos não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL PVC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOL PEDRAS829011331
  • SOL PEDRAS824206460
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829011331 (SOL PEDRAS) e Processo 824206460 (SOL PEDRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL PVC?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934461716?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934461716. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934461716
Marca
SOL PVC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL PETRÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA - EPP — CE
Classe
NCL 19Artigo para instalação hidráulica;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Calhas de telhado não metálicas;Canaletas não metálicas para telhados;Canos não metálicos para calha;Canos para drenagem, não metálicos;Canos rígidos não metálicos para construção;Divisórias não metálicas;Encanamentos não metálicos de água;Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Materiais de construção, não metálicos;Parede divisória não metálica substituível;Portas não metálicas *;Portas sanfonadas não metálicas;Telhado, não metálico, contendo células fotovoltaicas;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto];Venezianas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
03/05/2024
Procurador
não constituído