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INPIRPI 2.867NCL 42

A marca SOL1D foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EBP TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL1D (processo 934801916), depositado em 29/05/2024 por EBP TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador;Hospedagem de plataformas de software para colaboração profissional com base em realidade virtual;Plataforma comput…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL1D, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Solid Invent900547065
  • SOLYD HARDWARE HACKER (SYH2932471838

    NCL 42 · GUARDSI TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em concepção e desenvo…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932618464 (SOLID pay) e 930753232 S.O.L.I.D. codes. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900547065 (Solid Invent) e Processo 932471838 (SOLYD HARDWARE HACKER (SYH2)). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL1D?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934801916?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934801916. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934801916
Marca
SOL1D
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBP TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. — SP
Classe
NCL 42Desenvolvimento de plataformas de computador;Hospedagem de plataformas de software para colaboração profissional com base em realidade virtual;Plataforma computacional como serviço [paas];Programação de computador [informática] de contratos inteligentes em uma tecnologia blockchain;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Serviços de autenticação de usuários utilizando tecnologia blockchain;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
29/05/2024
Procurador
Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados