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INPIRPI 2.810NCL 09

A marca SOLAR AMÉRICA TRANSFORMADORES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLAR AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLAR AMÉRICA TRANSFORMADORES (processo 930649656), depositado em 01/06/2023 por SOLAR AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho para produção, distribu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLAR AMÉRICA TRANSFORMADORES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AMÉRICA MÓVIL827362633
  • AMÉRICA TELECOM824631196

    NCL 09 · AMÉRICA MÓVIL, S.A.B. DE C.V. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS, NÁUTICOS, GEODÉSICOS, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, ÓTICOS, DE PESAGEM…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926120379. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827362633 (AMÉRICA MÓVIL) e Processo 824631196 (AMÉRICA TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLAR AMÉRICA TRANSFORMADORES?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930649656?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930649656. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930649656
Marca
SOLAR AMÉRICA TRANSFORMADORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLAR AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME — PB
Classe
NCL 09Acidímetros para baterias;Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Ampolas para descargas elétricas, exceto para iluminação;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Atuadores elétricos;Baterias de alta tensão;Baterias de ignição;Baterias solares;Bobina [eletricidade];Bobinas elétricas;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores de energia portáteis;Carregadores para acumuladores elétricos;Centelhador de proteção [eletricidade];Chave elétrica;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conexões para linhas elétricas;Consoles de distribuição [eletricidade];Contatos elétricos;Conversores elétricos;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos elétricos para comutação;Dutos [eletricidade];Eletrodutos [condutos de eletricidade];Fios elétricos;Fios para identificação para fios elétricos;Grades para baterias;Identificadores para fios elétricos;Indicadores de perda elétrica;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Limitadores [eletricidade];Mangas de junção para cabos elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis de comando [eletricidade];Pilhas elétricas;Placa para acumulador elétrico;Placas para baterias;Plugues elétricos [conector macho];Quadros de distribuição [eletricidade];Recarregador de energia [bateria];Redutores [eletricidade];Relés elétricos;Resistências elétricas;Resistor [resistência elétrica];Retificadores de corrente [eletricidade];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Soquetes elétricos;Tanques de acumuladores [baterias];Tanques de baterias;Transformadores [eletricidade];Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação;Wattímetro [instrumento para medida de potência elétrica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
01/06/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.